Responsabilidade por salários de empregado considerado inapto pela empresa após alta previdenciária é do empregado

Empresa é responsabilizada e deverá disponibilizar o mesmo cargo de trabalho que a trabalhadora possuía antes de constatada a doença

Terceira Turma afasta responsabilidade subsidiária de autarquia municipal

Repouso semanal computado em horas extras não integra outras verbas

O descanso semanal é remunerado, conforme estabelecido em lei, e sua repercussão, majorada com a integração das horas extras em outras verbas, implicaria pagamento em duplicidade, pois já estão inclusos no salário os valores pertinentes a ele.

Cooperativa de prestação de serviço não pode substituir mão-de-obra interna da empresa contratante

Cooperativa de prestação de serviço.

TST exclui responsabilidade de empresa vendida para outra

Juiz reage à lista da OAB e cancela audiências

Liminar manda OAB paulista retirar nomes de onze juízes da lista de inimigos da Advocacia

Fausto e Vantuil destacam importância do Fórum Trabalhista de SP

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária Especialidade Execução de Mandados do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - 2012

Vínculo de emprego. Condenação solidária e/ou subsidiária.

Caberá ao juiz decidir dúvidas da nova Lei de Falências

Correção e juros de mora pela Selic incidem a partir de fixação da indenização a ser paga por clube

A decisão é da 5ª Turma do TST.

Auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer vínculo de emprego

Contudo, a competência da Justiça do Trabalho permanece.

Processo fraudulento de esposa contra empresa do marido tem sentença rescindida

Ela fingiu ser empregada para prejudicar varejista que havia encerrado contrato com a empresa.

Indústrias não são responsáveis por dívida de empreiteiro com soldador

Os contratos são anteriores à fixação de tese jurídica pelo TST sobre a matéria.

Projeto estabelece regras para terceirização de serviços por órgãos públicos

Inadimplência de empresas terceirizadas prejudica a imagem do Poder Público

TST aplica legislação brasileira a angolano contratado no Brasil para trabalhar no exterior

Empresa não efetuou registro na carteira de trabalho alegando prestação de serviços

Empresa não consegue desbloqueio de R$ 684 mil com mandado de segurança

TST decidiu manter a sentença do TRT-8, o qual extinguiu o MS da empresa sem análise do mérito por entender que esse não é o meio jurídico adequado para anular a penhora

5ª Turma decide que responsabilidade subsidiária pode ser aplicada a ente público tomador de serviços

Admitir-se a interpretação defendida pelo recorrente para esta norma importaria acolher privilégio anti-social, beneficiando-se as entidades estatais com a prerrogativa de isenção da responsabilidade sobre seus atos, em detrimento do trabalho alheio, ponderou a relatora

Sucessão trabalhista, mesmo precária, gera obrigação solidária da empresa sucedida